Acordo de Parceiro

1. Partes e Definições

Para os fins deste Contrato:

• Serviço AllAccessible significa a plataforma de acessibilidade AllAccessible, software, widgets, painéis, APIs e serviços relacionados conforme oferecidos aos clientes, incluindo quaisquer versões sucessoras.
• Nível de Parceiro significa o nível de desconto para o qual o Parceiro se qualifica com base no número de sites de Subcontas ativos na conta do Parceiro, conforme estabelecido na Tabela de Níveis de Parceiro. A "Tabela de Níveis de Parceiro" significa a tabela de níveis e descontos publicada pela Empresa na página do programa de parceiros em allaccessible.org/partners (ou qualquer URL sucessora), conforme em vigor periodicamente. A Tabela de Níveis de Parceiro é versionada por sua data de vigência publicada, é incorporada a este Contrato por referência e pode ser alterada apenas prospectivamente, de acordo com a Seção 16.
• Subconta significa uma conta de cliente final criada por, em nome de, ou gerenciada pelo Parceiro sob a conta de parceiro do Parceiro que utiliza o Serviço AllAccessible.
• Cliente de Subconta significa a organização ou indivíduo usuário final associado a uma Subconta.
• Termos do Cliente significa os Termos e Condições da AllAccessible aplicáveis a todos os clientes do Serviço.
• Marcas significa as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e outros elementos de marca da AllAccessible.

2. Nomeação e Concessão de Direitos

Nomeação

Sujeito aos termos deste Contrato, a Empresa nomeia o Parceiro como um parceiro não exclusivo autorizado a:

• Promover o Serviço AllAccessible e indicar clientes em potencial (nenhuma comissão, taxa de indicação ou outro pagamento é devido pela Empresa por indicações)
• Adquirir o Serviço AllAccessible às taxas com desconto correspondentes ao Nível de Parceiro do Parceiro e revendê-lo ou disponibilizá-lo a Clientes de Subconta
• Fornecer serviços de implementação, configuração e suporte de primeira linha aos Clientes de Subconta
• Usar Marcas AllAccessible aprovadas em conexão com o exposto acima, de acordo com a Seção 7

O escopo das atividades autorizadas e as taxas de desconto disponíveis para o Parceiro dependem do Nível de Parceiro, conforme estabelecido na Tabela de Níveis de Parceiro.

Não Exclusivo

Este Contrato é não exclusivo. A Empresa mantém o direito de contratar outros parceiros, vender diretamente a qualquer cliente e, de outra forma, comercializar o Serviço sem restrições. Como o programa de parceiros é baseado em descontos e não inclui comissões ou pagamentos de indicação, nenhuma compensação, atribuição ou crédito é devido ao Parceiro em conexão com qualquer venda realizada diretamente pela Empresa.

Sem Representação

O Parceiro é um contratado independente. Nada neste Contrato cria uma joint venture, agência, emprego ou relação fiduciária entre as partes. Nenhuma das partes pode vincular a outra a qualquer obrigação.

3. Obrigações do Parceiro

O Parceiro concorda em:

• Representar com precisão o Serviço AllAccessible de forma verdadeira e consistente com a documentação, os preços e as capacidades publicadas pela Empresa. O Parceiro não fará quaisquer alegações falsas ou não comprovadas sobre o Serviço, suas capacidades de IA, ou o roteiro do produto, e não fará qualquer garantia, promessa ou declaração de que o Serviço assegura, certifica ou garante conformidade com a ADA, WCAG, Section 508, a EAA, ou qualquer outra lei ou norma de acessibilidade, ou que previne ou protege contra reclamações legais. Mediante notificação da Empresa, o Parceiro deverá corrigir ou remover qualquer material de marketing ou declaração não conforme dentro de cinco (5) dias úteis; a falha em fazê-lo constitui violação material deste Contrato.
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, proteção ao consumidor, anti-spam (CAN-SPAM Act, CASL, GDPR ePrivacy), proteção de dados (GDPR, CCPA), regulação de publicidade e legislação tributária.
• Usar Marcas apenas de acordo com a Seção 7 e quaisquer diretrizes de marca publicadas pela Empresa.
• Gerenciar Subcontas de acordo com a Seção 5.
• Fornecer suporte de primeira linha aos Clientes de Subconta conforme estabelecido na Seção 6.
• Fornecer informações de contato precisas das Subcontas à AllAccessible para permitir a prestação do Serviço e as notificações exigidas.
• Encaminhar prontamente as notificações operacionais da AllAccessible (incluindo notificações sobre Ajustes de Plano, Cobranças por Excedente, migração de Versão do Serviço, segurança e alteração material dos Termos do Cliente) aos Clientes de Subconta afetados, conforme apropriado.
• Fornecer informações precisas razoavelmente solicitadas pela Empresa para administrar o programa de parceiros e verificar a qualificação do Nível de Parceiro, incluindo o número de sites de Subconta ativos na conta do Parceiro.

O Parceiro não deverá:

• Assumir compromissos em nome da AllAccessible que excedam a autoridade do Parceiro
• Modificar, fazer engenharia reversa ou tentar contornar qualquer proteção técnica do Serviço
• Combinar o Serviço com ofertas que concorram com a AllAccessible sem consentimento prévio por escrito
• Usar Informações Confidenciais da AllAccessible para qualquer finalidade que não seja o cumprimento deste Contrato

4. Termos Comerciais

Programa Baseado em Descontos

O programa de parceiros AllAccessible é baseado em descontos. O Parceiro adquire assinaturas do Serviço às taxas com desconto correspondentes ao Nível de Parceiro do Parceiro, conforme publicado na Tabela de Níveis de Parceiro em allaccessible.org/partners. O programa não inclui comissões, participação na receita, taxas de indicação ou pagamentos de qualquer tipo, e a Empresa não deve nenhum pagamento ao Parceiro sob este Contrato. Na última atualização deste Contrato, os níveis de desconto publicados são os listados abaixo; a Tabela de Níveis de Parceiro em vigor no momento da compra prevalece em caso de qualquer conflito:

• Nível 1 (10-15 sites de clientes ativos): 10% de desconto sobre o preço de tabela
• Nível 2 (16-20 sites de clientes ativos): 20% de desconto sobre o preço de tabela
• Nível 3 (21-30 sites de clientes ativos): 25% de desconto sobre o preço de tabela
• Nível 4 (31 ou mais sites de clientes ativos): 30% de desconto sobre o preço de tabela

Aplicação de Descontos

As taxas com desconto se aplicam a compras e renovações de assinatura realizadas enquanto este Contrato estiver ativo e o Parceiro se qualificar para o Nível de Parceiro aplicável. Os descontos estão sujeitos ao seguinte:

• Reembolsos e Estornos: Qualquer reembolso ou estorno relacionado a uma compra com desconto é creditado ou debitado pelo preço com desconto efetivamente pago, não pelo preço de tabela.
• Fraude e Abuso: A Empresa pode revogar descontos e desfazer transações que razoavelmente determine serem fraudulentas ou em violação deste Contrato.
• Somente Atualizações Prospectivas: A Empresa pode atualizar os descontos do Nível de Parceiro prospectivamente, publicando uma Tabela de Níveis de Parceiro atualizada com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. As atualizações se aplicam apenas a compras e renovações realizadas após a entrada em vigor da atualização e não alteram os preços para períodos de assinatura já adquiridos.

Impostos

O Parceiro é responsável por todos os impostos (incluindo vendas, uso, IVA e similares) decorrentes das atividades de compra e revenda do Parceiro, exceto por impostos sobre a renda líquida da AllAccessible.

Preços para Revenda

O Parceiro pode definir seu próprio preço de revenda para os Clientes de Subconta, desde que:

• O Parceiro não represente o preço de revenda como o preço de tabela da AllAccessible
• O Parceiro não pratique preços predatórios destinados a prejudicar os canais de vendas diretas da AllAccessible
• O Parceiro cumpra as leis aplicáveis de exibição de preços e divulgação

Preços de Nível de Serviço e Excedente

As Subcontas estão sujeitas aos Níveis de Serviço, Limites de Uso e Cobranças por Excedente da AllAccessible conforme estabelecido nos Termos do Cliente. O Parceiro é responsável por comunicar essas informações aos Clientes de Subconta e por encaminhar quaisquer notificações relacionadas. Quando a Empresa cobra o Parceiro pelas assinaturas de Subconta, as Cobranças por Excedente são faturadas ao Parceiro, que é responsável por cobrá-las do Cliente de Subconta.

Parceiros com Direitos Adquiridos

Os Parceiros que estabeleceram uma parceria antes de dezembro de 2025 ("Parceiros Legados") podem ter direito a condições de preços com direitos adquiridos, conforme estabelecido em seu registro de parceiro original. As condições com direitos adquiridos permanecem em vigor até que (a) o Parceiro Legado aceite uma Tabela de Níveis de Parceiro atualizada, ou (b) a conta do Parceiro Legado seja materialmente modificada a pedido do Parceiro Legado, ou (c) noventa (90) dias após a AllAccessible entregar notificação de expiração dos direitos adquiridos. Os direitos adquiridos não alteram os preços para períodos de assinatura já adquiridos.

5. Gerenciamento de Subcontas

Aceitação dos Termos do Cliente

Todos os Clientes de Subconta devem aceitar os Termos do Cliente e a Política de Privacidade da AllAccessible no momento da criação da Subconta. O Parceiro é responsável por garantir que essa aceitação seja obtida, seja por meio de:

• Aceitação direta pelo Cliente de Subconta no momento da criação da conta
• Contrato separado do Parceiro com o Cliente de Subconta que incorpore os Termos do Cliente por referência e conceda ao Parceiro autoridade para vincular o Cliente de Subconta a esses termos
• Repasse dos Termos do Cliente pelo Parceiro por meio de seu próprio contrato de serviço, com termos substancialmente equivalentes aos Termos do Cliente

Dados e Acesso à Subconta

Para Subcontas criadas e gerenciadas pelo Parceiro:

• O Parceiro tem acesso administrativo à configuração e aos dados da Subconta, sujeito ao Adendo de Processamento de Dados.
• A AllAccessible entrega notificações operacionais ao contato de faturamento do Parceiro por padrão, exceto alertas de segurança e certas notificações de conformidade que podem ser enviadas tanto ao Parceiro quanto ao Cliente de Subconta.
• Os Clientes de Subconta mantêm direitos de acesso, correção, exclusão e outros direitos do titular de dados, de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável. O Parceiro deverá facilitar o exercício de tais direitos.

Encaminhamento de Notificações

O Parceiro é responsável por encaminhar aos Clientes de Subconta quaisquer notificações da AllAccessible que afetem materialmente o uso do Serviço pelo Cliente de Subconta, incluindo:

• Notificações de Ajuste de Plano e Excedente
• Notificações de migração e descontinuação de Versão do Serviço
• Alterações materiais aos Termos do Cliente ou à Política de Privacidade
• Incidentes de segurança que afetem os dados do Cliente de Subconta

Comunicações Agregadas

Para Comunicações de Marketing, a AllAccessible pode se comunicar diretamente com os Clientes de Subconta de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável. O Parceiro pode optar por excluir suas Subcontas de tais comunicações por meio do painel de parceiros.

6. Responsabilidades de Suporte

Níveis de Suporte

As responsabilidades de suporte são divididas da seguinte forma:

• Nível 1 (consulta inicial do cliente, solução básica de problemas, assistência de configuração) — Parceiro
• Nível 2 (investigação técnica, análise de bugs, configuração complexa) — Parceiro com escalonamento para AllAccessible
• Nível 3 (escalonamento de engenharia, problemas de plataforma, defeitos de código) — AllAccessible

Escalonamento

O Parceiro pode escalar questões de Nível 2 ao suporte da AllAccessible por meio dos canais de suporte a parceiros. As metas de resposta da AllAccessible seguem os direitos de suporte aplicáveis ao Nível de Parceiro do Parceiro, conforme publicado pela Empresa.

Contato Direto com a Subconta

A AllAccessible pode entrar em contato diretamente com os Clientes de Subconta quando:

• For necessário por motivos de segurança ou conformidade
• O Cliente de Subconta iniciar o contato direto
• For exigido para a entrega de notificações operacionais que o Parceiro não tenha encaminhado
• Para Comunicações de Marketing consistentes com a Seção 5

7. Marca e Direitos de Marca Branca

Uso das Marcas AllAccessible

Sujeito a este Contrato e a quaisquer diretrizes de marca, ao Parceiro é concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar as Marcas AllAccessible exclusivamente para:

• Identificar o Parceiro como um parceiro autorizado da AllAccessible
• Referir-se ao Serviço AllAccessible nos materiais de marketing e comunicações do Parceiro

O Parceiro não deverá usar as Marcas de forma que:

• Implique endosso além da relação de parceria
• Modifique, distorça ou faça co-branding das Marcas sem consentimento prévio por escrito
• Sugira que o Parceiro é a AllAccessible ou uma afiliada (em oposição a um parceiro independente)

Todo o goodwill decorrente do uso das Marcas reverte para a AllAccessible.

Marca Branca e Co-Branding

Os direitos de marca branca (operar o Serviço sob a marca do Parceiro sem branding visível da AllAccessible) estão disponíveis conforme estabelecido na Tabela de Níveis de Parceiro ou conforme acordado por escrito. Experiências de co-branding também podem estar disponíveis conforme estabelecido na Tabela de Níveis de Parceiro.

Marcas do Parceiro

O Parceiro concede à AllAccessible uma licença limitada e não exclusiva para usar o nome e o logotipo do Parceiro com a finalidade de identificar o Parceiro como um parceiro (por exemplo, em um diretório de parceiros) durante a vigência deste Contrato. O Parceiro pode optar por excluir tal uso mediante notificação por escrito.

8. Confidencialidade

Informações Confidenciais

"Informações Confidenciais" significa informações não públicas divulgadas por uma parte à outra em conexão com este Contrato, incluindo planos de negócios, listas de clientes, preços, informações financeiras, especificações técnicas, código-fonte e quaisquer informações marcadas ou tratadas como confidenciais.

Obrigações

Cada parte concorda em:

• Manter as Informações Confidenciais em sigilo, usando pelo menos o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger suas próprias informações semelhantes, mas nunca inferior a um cuidado razoável
• Usar as Informações Confidenciais apenas conforme necessário para o cumprimento deste Contrato
• Não divulgar Informações Confidenciais a terceiros sem consentimento prévio por escrito, exceto a funcionários, contratados e consultores com necessidade de conhecimento, que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade semelhantes

Exclusões

Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) sejam ou se tornem publicamente conhecidas sem violação deste Contrato; (b) já fossem conhecidas pela parte receptora antes da divulgação; (c) sejam desenvolvidas independentemente pela parte receptora; (d) sejam legitimamente recebidas de terceiros sem obrigação de confidencialidade; ou (e) devam ser divulgadas por lei (com notificação imediata à parte divulgadora, quando legalmente permitido).

Sobrevivência

As obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão deste Contrato por cinco (5) anos, exceto para segredos comerciais, que são protegidos enquanto se qualificarem como segredos comerciais sob a legislação aplicável.

9. Proteção de Dados

Processamento de Dados

As partes reconhecem que o cumprimento deste Contrato envolve o processamento de Dados Pessoais. O Adendo de Processamento de Dados ("DPA"), disponibilizado mediante solicitação, faz parte deste Contrato e rege tal processamento.

Funções

Geralmente, com relação aos dados do Cliente de Subconta:

• A AllAccessible atua como Operadora com relação aos Dados Pessoais do Cliente de Subconta processados em conexão com o Serviço
• O Parceiro pode atuar como Controlador ou Operador, dependendo da função e do relacionamento do Parceiro com o Cliente de Subconta
• Os próprios Clientes de Subconta também podem ser Controladores

Suboperadores

O uso de suboperadores pela AllAccessible está estabelecido na Política de Privacidade.

Medidas de Segurança

A AllAccessible mantém salvaguardas administrativas, técnicas e físicas, conforme descrito no DPA. O Parceiro deverá manter medidas de segurança razoáveis e apropriadas à natureza dos dados processados em conexão com este Contrato.

Notificação de Incidentes

Cada parte deverá notificar prontamente a outra (e, em qualquer caso, dentro de setenta e duas (72) horas, quando exigido por lei) sobre qualquer violação de Dados Pessoais que envolva os dados da outra parte.

10. Níveis de Serviço e Disponibilidade

Meta de Disponibilidade do Serviço

A AllAccessible tem como meta 99,5% de disponibilidade para a infraestrutura de produção, medida mensalmente, excluindo janelas de manutenção programadas.

Janelas de Manutenção

A AllAccessible pode realizar manutenções programadas com pelo menos setenta e duas (72) horas de antecedência, tipicamente fora do horário comercial dos EUA.

Sem Créditos de Serviço Sob Este Contrato

Este Contrato não prevê créditos de serviço para o Parceiro. Créditos de serviço, se houver, são fornecidos aos Clientes de Subconta de acordo com os Termos do Cliente.

Cumprimento Justificado

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou falhas no cumprimento decorrentes de causas além do controle razoável (força maior), incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, interrupções da internet ou ações governamentais.

11. Garantias e Isenções de Responsabilidade

Garantias Mútuas

Cada parte garante que:

• Possui plena autoridade para celebrar este Contrato
• Cumprirá suas obrigações em conformidade com a legislação aplicável
• Não introduzirá vírus, malware ou outro código prejudicial nos sistemas da outra parte

Garantia da AllAccessible

A AllAccessible garante que o Serviço estará materialmente em conformidade com sua documentação publicada. O recurso exclusivo do Parceiro para violação desta garantia é a correção razoável de erros ou, à opção da AllAccessible, a rescisão da Subconta afetada com reembolso.

Isenção de Responsabilidade

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO, O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL." A ALLACCESSIBLE ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E PRECISÃO DOS DADOS. NENHUMA GARANTIA DE CONFORMIDADE COM ACESSIBILIDADE É FEITA; OS CLIENTES PERMANECEM RESPONSÁVEIS POR SUA PRÓPRIA CONFORMIDADE COM AS LEIS DE ACESSIBILIDADE APLICÁVEIS.

12. Limitação de Responsabilidade

Limite

A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE CADA PARTE SOB ESTE CONTRATO É LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE (A) OS VALORES PAGOS OU DEVIDOS ENTRE AS PARTES SOB ESTE CONTRATO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) MIL DÓLARES AMERICANOS (US$ 1.000).

Danos Excluídos

NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, MESMO QUE AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE.

Exceções ao Limite

O limite de responsabilidade e a isenção de danos excluídos não se aplicam a:

• Violação das obrigações de confidencialidade sob a Seção 8
• Obrigações de indenização sob a Seção 13
• Violação de obrigações de propriedade intelectual
• Negligência grave ou conduta dolosa
• Obrigações de pagamento de qualquer uma das partes

13. Indenização

Pela AllAccessible

A AllAccessible defenderá, indenizará e isentará o Parceiro de reclamações de terceiros de que o Serviço, conforme fornecido pela AllAccessible e utilizado em conformidade com este Contrato, viola direitos de propriedade intelectual válidos. A obrigação de indenização da AllAccessible exclui reclamações decorrentes de: (a) modificação do Serviço pelo Parceiro; (b) combinação do Serviço com produtos que não sejam da AllAccessible; ou (c) violação deste Contrato pelo Parceiro.

Pelo Parceiro

O Parceiro defenderá, indenizará e isentará a AllAccessible de reclamações de terceiros decorrentes de:

• Representação incorreta do Serviço pelo Parceiro
• Violação da legislação aplicável pelo Parceiro (incluindo leis de spam, proteção de dados e publicidade)
• Uso indevido das Marcas AllAccessible pelo Parceiro
• Relacionamentos do Parceiro com Clientes de Subconta, exceto quando a reclamação decorrer diretamente de um defeito no Serviço AllAccessible

Procedimento

A parte indenizada deverá: (a) notificar prontamente a parte indenizadora sobre qualquer reclamação; (b) conceder à parte indenizadora controle exclusivo da defesa e do acordo; e (c) fornecer assistência razoável às custas da parte indenizadora.

14. Prazo e Rescisão

Prazo

Este Contrato entra em vigor com a aceitação do Parceiro e continua até ser rescindido.

Rescisão por Conveniência

Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato mediante aviso prévio por escrito de trinta (30) dias.

Rescisão por Justa Causa

Qualquer uma das partes pode rescindir imediatamente mediante notificação por escrito se a outra parte:

• Violar materialmente este Contrato e não sanar a violação dentro de trinta (30) dias após a notificação
• Tornar-se insolvente, requerer falência, ou fizer uma cessão em benefício de credores
• Praticar fraude, conduta dolosa ou violação legal material relacionada a este Contrato

Efeito da Rescisão

Após a rescisão:

• A autorização do Parceiro para representar ou revender o Serviço cessa, e o Parceiro não poderá fazer novas compras a taxas com desconto
• Cada parte devolverá ou destruirá as Informações Confidenciais da outra (sujeito à retenção legal)
• Quaisquer valores devidos pelo Parceiro por assinaturas adquiridas antes da rescisão permanecem devidos de acordo com a Seção 4
• O Parceiro deverá cessar o uso das Marcas AllAccessible
• Os procedimentos de encerramento previstos na Seção 15 se aplicam

Sobrevivência

As seguintes seções sobrevivem à rescisão: 4 (com relação a valores devidos e preços de períodos de assinatura já adquiridos), 8 (Confidencialidade), 9 (Proteção de Dados), 11 (Isenções de Responsabilidade), 12 (Responsabilidade), 13 (Indenização), 15 (Encerramento), 16 (Disposições Gerais).

15. Encerramento e Transferência de Dados

Continuidade da Subconta

Após a rescisão, a AllAccessible pode, a seu critério:

• Continuar atendendo as Subcontas diretamente sob os Termos do Cliente (com o consentimento do Cliente de Subconta)
• Migrar as Subcontas para outro parceiro (com o consentimento do Cliente de Subconta)
• Fornecer aos Clientes de Subconta um período razoável (não inferior a trinta (30) dias) para migrar para outro local

Exportação de Dados

A AllAccessible fornecerá assistência razoável aos Clientes de Subconta na exportação de seus dados, sujeito aos controles de segurança e privacidade aplicáveis.

Preços Após a Rescisão

As assinaturas de Subconta adquiridas a taxas com desconto antes da rescisão continuam pelo preço efetivamente pago até o final do período de assinatura pago então vigente. Após esse período, as renovações são feitas ao preço de tabela então vigente da Empresa, a menos que o Cliente de Subconta migre para faturamento direto com a Empresa ou para outro parceiro autorizado, caso em que se aplica o preço desse arranjo. A rescisão não confere ao Parceiro o direito a qualquer reembolso de valores pagos ou a qualquer pagamento pela Empresa.

16. Disposições Gerais

Lei Aplicável e Jurisdição

Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Delaware, sem consideração aos princípios de conflito de leis. As disputas serão resolvidas nos tribunais federais ou estaduais localizados em Wilmington, Delaware, e as partes consentem com a jurisdição pessoal desses tribunais.

Contrato Integral

Este Contrato (incluindo a Tabela de Níveis de Parceiro, o DPA e quaisquer políticas incorporadas) constitui o acordo integral entre as partes com relação ao seu objeto e substitui acordos anteriores relativos ao mesmo objeto.

Alteração

A AllAccessible pode alterar este Contrato (incluindo a Tabela de Níveis de Parceiro) mediante aviso prévio por escrito de trinta (30) dias. As alterações se aplicam apenas prospectivamente e não afetam os preços de períodos de assinatura já adquiridos. A participação continuada como Parceiro após a data de vigência constitui aceitação. Se o Parceiro objetar, seu recurso exclusivo é a rescisão.

Cessão

Nenhuma das partes pode ceder este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra, exceto a um sucessor em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de substancialmente todos os ativos.

Notificações

As notificações à AllAccessible devem ser enviadas para [email protected]. As notificações ao Parceiro serão enviadas ao endereço de e-mail cadastrado na conta do Parceiro.

Divisibilidade

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível, as disposições restantes permanecerão em vigor.

Renúncia

A falha em fazer valer qualquer direito sob este Contrato não constitui renúncia a esse direito.

Vias e Aceitação Eletrônica

Este Contrato pode ser aceito eletronicamente (por exemplo, por meio de clique durante o registro de parceiro). A aceitação eletrônica tem o mesmo efeito legal de uma assinatura manuscrita.

Contratados Independentes

As partes são contratados independentes. Nada neste Contrato cria uma sociedade (no sentido legal), joint venture ou relação de emprego.

17. Aceitação

Ao clicar em "Eu Aceito" durante o registro de parceiro ou de outra forma indicar aceitação, o Parceiro concorda em se vincular a este Contrato, incluindo a Tabela de Níveis de Parceiro incorporada por referência.